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Projeto:   PL 355   03/06/2003  (ver documento)
Processo:   01-355/2003
Justificativa:   ver documento Jpl0355-2003
Promovente:   Dalton Silvano
Ementa:   "OBRIGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO A INFOR- MAR NO CARNÊ DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - O TIPO DE ZONEAMENTO URBANO DO IMÓVEL."
Assunto:   CARNET DE PAGAMENTO / ENDERECO / IDENTIFICACAO / INFORMACAO / IPTU / NOTIFICACAO DE LANCAMENTO / SUBPREFEITURA / TELEFONE / ZONEAMENTO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs1587-2003
ver documento Urb0885-2005
ver documento Adm1485-2005
ver documento Fin0281-2006
Tramitação:  
ATM  Recebido em 03/06/2003  Encaminhado em 13/08/2003
GV25  Recebido em 02/09/2003  Encaminhado em 02/09/2003
ATM  Recebido em 02/09/2003  Encaminhado em 03/09/2003
CCJ  Recebido em 03/09/2003  Encaminhado em 11/11/2003
URB  Recebido em 11/11/2003  Encaminhado em 11/01/2005
ARQUIVO  Recebido em 19/01/2005  Encaminhado em 30/03/2005
SGP2  Recebido em 08/04/2005  Encaminhado em 08/04/2005
URB  Recebido em 08/04/2005  Encaminhado em 04/10/2005
ADM  Recebido em 04/10/2005  Encaminhado em 02/12/2005
FIN  Recebido em 05/12/2005  Encaminhado em 10/05/2006
SGP23  Recebido em 10/05/2006  Encaminhado em 10/05/2006
SGP21  Recebido em 26/06/2007  Encaminhado em 12/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 16/01/2009  Encaminhado em 13/03/2009
SGP2  Recebido em 13/03/2009  Encaminhado em 17/04/2009
SGP21  Recebido em 22/04/2009  Encaminhado em 07/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 09/01/2013  Encaminhado em 26/03/2013
SGP22  Recebido em 27/03/2013  Encaminhado em 17/05/2013
PESQUISA  Recebido em 17/05/2013  Encaminhado em 10/02/2014
SGP21  Recebido em 17/02/2014  Encaminhado em 16/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 16/01/2017  Encaminhado em 15/03/2017
SGP22  Recebido em 16/03/2017  Encaminhado em 20/03/2017
SGP21  Recebido em 20/03/2017  Encaminhado em 15/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 18/01/2021 
Encerramento:   15/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)


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